CÓDIGO
0194
DESCRIÇÃO
Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), conforme Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999 (atualizado pelo Decreto nº 10.410/2020) e Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, observando as diretrizes das NR-15 e NR-16, com a finalidade de mapear a exposição a agentes nocivos e subsidiar as informações do eSocial, devendo ser emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
UNIDADE DE FORNECIMENTO
grupo
GRUPO
030 - GESTÃO INTEGRADA DE SAÚDE, SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE TRABALHO
